Curso de direito do trabalho: direito individual e coletivo do trabalho

O LEITOR ENCONTRARÁ: - Referências aos Informativos do TST - Enunciados da 2a Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho - Destaque em outra cor para os trechos mais importantes - Questões de concurso da Magistratura do Trabalho e d o Ministério Público do Trabalho ao longo do texto relacionadas aos temas recorrentes - Súmulas, OJs e teses prevalecentes do TST e dos TRTs CONTÉM AO FINAL DOS CAPÍTULOS: - Quadro sinóptico - Questões de concursos com gabarito anotado - Pe rguntas discursivas com respostas CONFORME: - MP 873/2019 - Impede a cobrança da contribuição de negociação sindical sem autorização do empregado - MP 870/2019 - Promove a reorganização da estrutura administrativa do Governo Federal, extinguin do o Ministério do Trabalho - Lei 13.767/2018 - Concessão de licença ao trabalhador para realização de exames preventivos de câncer - Decreto 9.507/2018 - Dispõe sobre a terceirização contratada no âmbito da Administração Pública Federal POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO? O principal motivo para a confecção desta 16a edição continua sendo a edição da Lei 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista. Trata-se, portanto, da maior revolução no Direito do Trabal ho brasileiro desde a edição da CLT, em 1943. Some-se a isso o fato da MP 808, de 14.11.2017, ter perdido a sua vigência em 23.04.2018, em virtude do decurso do prazo legal para a sua apreciação pelo Congresso Nacional. Por conta dessa recente norma tiva, várias questões de concursos foram adequadas, suprimidas ou substituídas, para contribuir nos estudos do leitor, notadamente aquele voltado à participação em concurso público ou prova da OAB. Ainda na seara legislativa, a presente obra foi atu alizada em decorrência da publicação da MP no 873, de 01.03.2019, que vedou a cobrança da contribuição de negociação sindical sem a prévia e expressa autorização individual do empregado. De igual forma, o livro foi inteiramente adaptado à MP no 870 /2019, que reorganizou a estrutura administrativa do Governo Federal, extinguindo o Ministério do Trabalho e repassando suas atribuições para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia. No final de 2018 entrou em vigo r a Lei no 13.767/18, que acrescentou o inciso XII, ao art. 473 da CLT para conceder três dias de licença, a cada doze meses de trabalho, caso o empregado necessite realizar exames preventivos de câncer. Não tardará muito para o TST fazer as devida