Livro - Justiça Tributária
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CNPJ
08.463.170/0004-67
Razão Social
EDITORA WMF MARTINS FONTES LTDA.
Endereço
RUA PROFESSOR LAERTE RAMOS DE CARVALHO, 155BELA VISTA - SAO PAULO/SP01325-030
R$ 265,00
no PixR$ 265,00 no Pix
ou 5x de R$ 53,00 no cartãoDescrição e ficha técnica
Código fe7ga5b69k
A ideia de Justiça Tributária é uma terminologia genérica para abranger, no Direito Tributário, os conceitos de justiça propriamente dito e de equidade. Sabe-se que o sistema tributário brasileiro é
considerado injusto porque a carga tributária sobre a renda dos pobres é proporcionalmente maior do que a dos ricos. Nesta 2ª edição, a obra mantém os fundamentos dos conceitos de equidade e de justiça em matéria tributária, demonstrando que a equidade
tributária deve ser observada na estrutura normativa interna do sistema, ou seja, se as leis e demais normas tributárias respeitam a capacidade contributiva, especialmente entre os mais pobres.
O conceito de justiça tributária, por sua vez, reside na estrutura externa do sistema, isto é, na finalidade a ser alcançada com os recursos tributários, que é a manutenção da burocracia estatal e, especialmente, a realização de políticas públicas igualitárias. Com
a aprovação da Reforma Tributária no final de 2023, que inseriu na Constituição Federal o princípio da justiça tributária, a obra se torna uma boa fonte de fundamentos à regulamentação desse princípio, pois apresenta dados atuais sobre regressividade do sistema
tributário e quais os melhores instrumentos de enfrentamento do problema.
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