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A execução fiscal e o princípio da eficiência - 2022

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Direito tributário - 2026

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Itcmd Regime Geral E O Papel Da Lei Complementar 1ª Edição 2022 - Noeses

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Os Limites da Multa Devida por Descumprimento de Obrigação Tributária Acessória - 01Ed/18

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Direito civil - obrigações - 2022

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Cobrança Tributária: Análise prática da Resolução CNJ nº 547/2024

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Direito Tributário no Stf - 01Ed/22 - BLUCHER

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Competência Legislativa Municipal, Sustentabilidade e Políticas Públicas

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Livro - Contabilidade aplicada ao setor público para o exame de suficiência do CFC

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Precedentes em matéria tributária: formação e aplicação

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Sanções Tributárias e os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade - Oliveira, Maria das Gracas Patrocinio

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Como Passar na Oab: Prática Tributária - 2º Fase

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Livro - Manual de Direito Tributário - 18ª Edição 2026

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A natureza jurídica do processo administrativo fiscal

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Economia Digital e Regulação Tributária - ALMEDINA

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A reforma da tributação das empresas

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Competências constitucionais dos tribunais de contas na proteção do concurso público

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