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Decadência e prescrição tributárias no direito brasileiro

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A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição: um enfoque tributário

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Curso de decadência e de prescrição no direito tributário

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Improbidade Administrativa: As Consequências Dos Atos Ilícitos Na Gestão Tributária Municipal

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Sanções Tributárias e os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade

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Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário, A: Liminar Tutela Antecipada Depósito - PRUDENCIA

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Impactos Tributários Decorrentes da Adoção do IFRS no Brasil: Uma Década de Debates

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Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário Regras do Direito e Segurança Jurídica

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Os Limites da Multa Devida por Descumprimento de Obrigação Tributária Acessória - 01Ed/18

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Crimes tributários

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Teses Contemporâneas e Recuperação de Créditos Tributários (2026)

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Contabilidade de tributos indiretos

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Função Relacional Do Tempo Nas Hipóteses De Decadência E De Prescrição, A - NOESES

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Processo Administrativo Tributario: Decisoes Definitivas e o Direito de Ace

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Dos Créditos Trabalhistas na Nova Lei de Falências

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Processos tributario ed18/26

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Cobrança Tributária: Análise prática da Resolução CNJ nº 547/2024

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Garantias judiciais no processo tributário

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Direito Constitucional Tributário - Análise de casos de reperc. geral em sede tribut. - 01Ed/23

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Direito Tributário Contemporâneo: Estudos em Homenagem aos 50 Anos do Código Tributário Nacional

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Direito tributário - 2026

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Estado, Democracia e Controle Externo das Contratações Públicas

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A motivação das decisões penais: A partir da Teoria Garantista

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Curso de direito tributário - 2024

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Recuperação judicial de empresas: atuação do juiz - ALMEDINA BRASIL

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O controle de políticas públicas pelos tribunais de contas - 2026

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Normas Gerais de Direito Tributário - Vol.02 - FGV

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Elisão fiscal: reflexões sobre a evolução jurídico-doutrinária e situação actual

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Direito tributário municipal e a defesa do contribuinte - 2025

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Classificação Fiscal de Mercadorias João dos Santos Bizelli

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200 Erros Mais Comuns, Os - Resumão - Barros Fischer & Associados

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Economia Digital e Regulação Tributária - ALMEDINA

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