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Direito Constitucional Tributário - Análise de casos de reperc. geral em sede tribut. - 01Ed/23 - ALMEDINA

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Processo Administrativo Tributario: Decisoes Definitivas e o Direito de Ace

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Modulação de efeitos em matéria tributária

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Tutela Provisoria e Fazenda Publica em Materia Tributaria - Almedina Brasil

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Lições de Procedimento e Processo Tributário - 07Ed/19 - ALMEDINA

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Sanções Tributárias e os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade

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Controvérsias tributárias dos mecanismos contratuais de ajuste de preço em operações de fusões e aquisições

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Contencioso tributário procedimento, princípios e garantias

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Repercussão Geral no Direito Tributário - 01Ed20 - ALMEDINA

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A reforma da tributação das empresas

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Economia Digital e Regulação Tributária - ALMEDINA

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Economia Digital e Regulação Tributária - Mcclaskey, Layla Salles - Almedina - Direito Tributário

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Os Limites da Multa Devida por Descumprimento de Obrigação Tributária Acessória - 01ed/18 - Crestani, William Roberto

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Sanções Tributárias e os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade - Oliveira, Maria das Gracas Patrocinio

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Procedimento e Processo Administrativos - 05Ed/09 - ALMEDINA

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Direito Tributário e Heurísticas - ALMEDINA

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Os Limites da Multa Devida por Descumprimento de Obrigação Tributária Acessória - 01Ed/18

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Cessão de Quotas - ALMEDINA

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Direito Tributário Aplicado - Jose Luis Ribeiro Brazuna - Almedina - Direito Tributário

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Aplicação da igualdade na tributação progressiva do iptu no tempo

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Tributação de Smart cards o conflito de Competência entre o estado de São paulo e o município de São paulo

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A atuação da comissão de valores mobiliários como amicus curiae nos processos judiciais que envolvem o mercado de capitais - ALMEDINA BRASIL

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Processo Coletivo Passivo - ALMEDINA

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Matriz Tributária Brasileira e Princípio da Capacidade Contributiva - 01ed/23 - Passos, Irapuan de Souza - Almedina

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Planejamento Tributário - 01ed/20 - Almeida, Thais Soares de Oliveira - Almedina - Direito Tributário

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Contratando sem Licitação - Contratação Direta Por Dispensa ou Inexigibilidade - 02Ed/20 - ALMEDINA

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Liberdade Religiosa e a Imunidade Tributária - 01ed/23 - Serrano, Monica de Almeida Magalhaes - Almedina - Direito

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Elisão fiscal: reflexões sobre a evolução jurídico-doutrinária e situação actual

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