A Ação Penal Privada Subsidiária da Pública. Das Vantagens ou Desvantagens da Participação do Ofendido na Atividade

Ação (penal) privada subsidiária da pública – também conhecida como ação acidentalmente privada, supletiva ou secundária – deve ser entendida como uma hipótese em que se confere ao particular legitimidade extraordinária para exercer, facultativamente, a ação penal, cuja iniciativa caberia, primeira e fundamentalmente, ao Ministério Público. Ao cuidar dessas questões, a investigação dos autores configura importante contribuição para a dogmática jurídica do processo penal, revelando-se descritiva, analítica e normativa. As questões recortadas foram corretamente descritas, cuidadosamente analisadas, tendo sido formuladas proposições de cunho normativo para a compreensão, interpretação e aplicação do direito.
ISBN-10: 9788569538776 ISBN-13: 9788569538776 Páginas: 228 idioma: PORTUGUÊS Edição: 1 Encadernação: Brochura Autor: Ney Garantia: 3 Altura: 25.00 Comprimento: 2.00 Largura: 17.00