A (Des)Necessidade de Desincompatibilização do Dirigente Sindical - Editora Mizuno

Sinopse: A obra “A (des)necessidade de desincompatibilização do dirigente sindical apresenta um pormenorizado estudo sobre a situação dos mandatos sindicais daqueles dirigentes dessas entidades que intentam candidatar-se a cargos eletivos estatais. Para tal objetivo, adentra-se em definir os parâmetros das Inelegibilidades, instituídas pela Legislação Eleitoral Nacional dentre as quais destaca-se a necessidade de Desincompatibilização. Adentra no estudo destas para descrever os exatos critérios legais e jurisprudenciais para a caracterização de tal necessidade. Segue então no estudo do regime jurídico sindical no Brasil, em especial quanto às alterações promovidas pela Lei 13.467/2017. Do cotejo da situação jurídica do regime jurídico sindical com os critérios que determinam a necessidade de desincompatibilização para fins eleitorais, chega-se à conclusão da obra. Tópicos abordados: > Conceituação de Elegibilidade > Definição de desincompatibilização > Estudo do regime jurídico sindical > Impacto das alterações promovidas pela Lei 13.467/17 na necessidade de desincompatibilização Autor(es): Rogério Braz Mehanna Khamis Edição: 1 Ano: 2021 Paginação: 80 Acabamento: Brochura Formato: 14x21 ISBN: 9786555262544