A Nova Lei De Abuso De Autoridade

Coordenadores: Gabriel Marciliano Júnior / Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa / Maria Odete Duque Bertasi Edição: 1 Ano: 2020 Paginação: 354 ISBN: 9786588491003 Acabamento: 16x23 - Brochura Sinopse: visando maior efetividade dos direitos fundamentais impressos na Constituição Federal, e de uma correta aplicação das sanções previstas para os abusos que a lei contemplava, praticamente inexistente durante toda a sua vigência, uma nova legislação foi proposta e preparada, submetida às necessárias discussões, encontrando porém resistência e sérias críticas de certas áreas na esfera política e na jurídica, por representar um suposto ataque a operações em curso e uma diminuição do combate à corrupção e à criminalidade em geral, que ganhara corpo desde o início da Operação Lava Jato. Tramitando na esfera legislativa desde 2017, sujeita a objeções e vetos de parte à parte, que culminaram em 33 vetos do Presidente da República, sendo porém 18 deles derrubados pelo Congresso, uma nova Lei finalmente veio à luz, em 5 de setembro de 2019, com as revogações usuais da legislação pertinente, tendo entrado em vigor em 3 de janeiro de 2020, trendo uma nova visão da questão que é seu objeto, reforçando tipificações anteriores mas acrescentando uma precisão maior em suas definições e explicitando melhor as condições de sua aplicação e sua abrangência, além de algumas inovações. Prefácio - Ivette Senise Ferreira A ideia de reunir renomados juristas e professores em torno do tema da Lei de Abuso de Autoridade nasceu como desafio, floresceu e se tornou realidade muito além das melhores expectativas que pudéssemos ter. Se isoladamente havia a certeza da qualidade dos textos pelo altíssimo nível dos colaboradores, o conjunto da obra acabou se revelando ainda mais próspero do que se pudesse pensar pois os temas se intercalaram sem perder densidade e profundidade e formaram um todo bastante eloquente, que certamente servirá como fonte para a interpretação de um normativo questionado ainda em sua fase embrionária ... Apresentação - Coordenadores