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Alienação fiduciária de bens imóveis em garantia - ALMEDINA BRASIL
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Informações da loja parceira
LT2 Shop
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CNPJ
23.152.466/0001-08
Razão Social
LT2 SHOP COMERCIO ELETRONICO E DISTRIBUIDORA LTDA
Endereço
RUA BRASILEIRA, 439VILA ENDRES - GUARULHOS/SP07043-010
R$ 139,00
Descrição e ficha técnica
Código be944k2k60
A obra aborda a adequação da alienação fiduciária de bens imóveis para garantir obrigações contraídas no bojo de contratos empresariais. Para tanto, é analisado o contexto histórico do negócio fiduciário, as noções gerais sobre o sistema de garantias reais, a propriedade fiduciária e o cenário legislativo referente ao tema. As principais questões controvertidas estão relacionadas ao procedimento extrajudicial para a excussão da garantia. Após identificarmos os pontos de fragilidade da legislação , propomos a integração de lacunas da Lei 9.514/97 por meio de redução teleológica, para que a aplicação dos dispositivos legais esteja em consonância com a natureza da obrigação garantida nos contratos empresariais. O propósito de tal análise é ofer ecer ferramentas hermenêuticas ao intérprete da lei e possibilitar maior coerência sistemática e segurança jurídica na aplicação da alienação fiduciária de bens imóveis para além do âmbito de financiamento imobiliário habitacional.
ISBN-10: 9786556271866 ISBN-13: 9786556271866 Páginas: 190 idioma: Português Edição: 1 Encadernação: BROCHURA Autor: Benedetti Andressa Garantia: 3 Altura: 0.90 Comprimento: 23.00 Largura: 16.00
ISBN-10: 9786556271866 ISBN-13: 9786556271866 Páginas: 190 idioma: Português Edição: 1 Encadernação: BROCHURA Autor: Benedetti Andressa Garantia: 3 Altura: 0.90 Comprimento: 23.00 Largura: 16.00
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