Aposentadoria Especial: Modelos Práticos de Mandado de Segurança

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Descrição e ficha técnica

Código kaj5171jeg

Aposentadoria especial é um benefício previdenciário, de caráter programático, concedido àqueles que tenham trabalhado durante um período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, com exposição permanente a agentes agressivos físicos, químicos, biológicos ou asso ciação de agentes, capazes de ser prejudiciais à saúde e à integridade física do trabalhador. A Intenção do legislador fundamenta-se na compensação do desgaste físico e moral causado ao segurado por ter trabalhado tanto tempo exposto a agentes nociv o s, retirando-o mais cedo daquele ambiente capaz de lhe causar danos à sua saúde. Nesta obra o leitor encontrará explanações sobre a insalubridade, periculosidade e penosidade a que estão sujeitas algumas profissões que podem requerer aposentadoria es pecial. Como exemplo seriam as profissões de professor, motorista de ônibus, cobrador de ônibus. Na parte prática o livro traz tudo sobre Prática Previdenciária de Aposentadoria Especial, com modelos de petições, de mandado de segurança por desídi a, mandado de segurança para ter direito de protocolar mais de um benefício, enfim, o leitor encontrará neste livro uma ferramenta valiosa para ajudá-lo a elucidar dúvidas na prática do direito concernente ao assunto Aposentadoria Especial.
ISBN-10: 9788577892327 ISBN-13: 9788577892327 Páginas: 299 idioma: Português Edição: 1 Data edição: 1969-12-31 21:33:35 Encadernação: Brochura Autor: Cláudio Tadeu Muniz

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