As Obrigações Processuais Penais Positivas - Segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos - LIVRARIA DO ADVOGADO

Nessa segunda edição, os principais acréscimos foram feitos no - agora - capítulo 2, intitulado 'Instrumentos jurídicos de controle de convencionalidade das atividades do poder público em relação à administração da justiça'. São feitas análises objetivas acerca do status das Convenções Europeia e Americana de proteção dos direitos humanos no âmbito interno, realizando também a abordagem de uma situação específica do direito italiano perante o sistema europeu. Igualmente desenvolve uma análise do sistema interamericano e o direito brasileiro, bem assim o denominado 'controle de convencionalidade' dos atos e procedimentos estatais.