Categoria da punibilid.na teoria do crime, a vl i

A presente tese defende a autonomia da categoria da punibilidade no sistema de análise do crime. Ou seja, para existir responsabilidade criminal o facto deve ser típico, ilícito, culposo e também punível. Na categoria da punibilidade reÃonem-se diversas figuras legais (v.g. condiçÃμes objectivas de punibilidade e causas de não punibilidade) agregadas por critérios de valoração relativos à adequação da pena estatal (Capítulo VII). Para identificar esses critérios, a tese parte de uma investigação histÃ3rica que lhe permite distinguir claramente os critérios de imputação (do facto) dos juízos de adequação da pena (Capítulos I a IV), culminando numa nova leitura da evolução da teoria do crime entre nÃ3s e numa reformulação metodolÃ3gica do sistema do facto punível (Capítulos IV e VII). São analisadas diversas cláusulas legais com relevância teÃ3rica e prática, designadamente crimes fiscais, jogo ilícito, participação em rixa, insolvÃancia, embriaguez e intoxicação, aborto, uso de agentes provocadores, situaçÃμes de reparação e desistÃancia, prescrição e outros pressupostos processuais (Capítulo V). Organiza-se o debate teÃ3rico sobre o tema (Capítulo VI), propÃμe-se uma reformulação metodolÃ3gica da teoria do crime baseada num novo sistema tripartido – tipo de ilícito, tipo de culpa e tipo de punibilidade (Capítulo VII) - e retiram-se várias consequÃancias substantivas e processuais da autonomia do tipo de punibilidade (Capítulo VIII). Cada capítulo enuncia as conclusÃμes mais relevantes e no final apresenta-se um conjunto de teses.
ISBN-10: 9789724051611 ISBN-13: 9789724051611 Páginas: 534 Autor: FREDERICO DE LACERDA DA COSTA PINTO