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Cautelares Patrimoniais No Processo Penal - RT - Revista dos Tribunais
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CNPJ
04.774.358/0001-22
Razão Social
INOVACAO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
Endereço
R CONSELHEIRO RAMALHO, 719BELA VISTA - SAO PAULO/SP01325-001
R$ 220,00
Descrição e ficha técnica
Código eh534a2ejk
A obra trata das cautelares patrimoniais. Busca apresentar elementos para que se faça possível, no âmbito do processo penal, garantir o ressarcimento do dano causado pelo delito e o perdimento do lucro obtido de maneira ilícita. Apresenta-se a teoria dominante em relação às cautelares patrimoniais, a fim de, posteriormente, tecer críticas para contribuir com o aprimoramento do sistema jurídico brasileiro. Dessa forma, há análise do regramento constante do Código de Processo Penal em vigor e a proposta de nova regulamentação. Cautelares Patrimoniais no Processo Penal se diferencia por trazer ao leitor: Análise teórica acerca das Cautelares Patrimoniais; Temática tratada pela perspectiva da doutrina nacional e estrangeira; Ponderações sobre o atual regramento, disposto no CPP; Proposição de nova regulamentação.
ISBN-10: 9786526019214 ISBN-13: 9786526019214 Páginas: 308 Edição: 1 Encadernação: BROCHURA Autor: GILBERTO AZEVEDO DE MORAES COSTA Garantia: 3 Altura: 1.00 Comprimento: 24.00 Largura: 17.00
ISBN-10: 9786526019214 ISBN-13: 9786526019214 Páginas: 308 Edição: 1 Encadernação: BROCHURA Autor: GILBERTO AZEVEDO DE MORAES COSTA Garantia: 3 Altura: 1.00 Comprimento: 24.00 Largura: 17.00
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