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Descrição e ficha técnica
Código gjdchg3bff
CONFORME: - Lei 14.020/2020 Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - Decreto 10.410/2020 Altera o Regulamento da Previdência Social POR QUE ESCOLHER O LIVRO CLT COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO (2021)? A Consolidação das Leis do Trabalho, no plano infraconstitucional, é certamente o principal diploma legal que disciplina o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho no Brasil. Ainda assim, a sua interpretação deve sempre acompanhar a evolução jurídica e social, observando os preceitos constitucionais, com destaque aos direitos humanos e fundamentais, incidentes nas relações trabalhistas.
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