Código de Processo Civil 2018 - Coleção Mini Códigos

O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razo á vel do processo legal e à eficácia das decisões judiciais. Inclui notas remissivas Enunciados do FPPC, da ENFAM e do CJF Resoluções do CNJ Enunciados Administrativos do STJ Resolução no 203 do TST Súmulas do STJ e do STF, e Súmulas vinculantes d o STF e Índice remissivo. Edição atualizada até o DOU de 10 de janeiro de 2018. ISBN-10: 9788552100171ISBN-13: 9788552100171Páginas: 384idioma: PortuguêsEdição: 4Data edição: 1969-12-31 21:33:38Encadernação: BrochuraAutor: Jair Lot Vieira