Coletânea de Legislação Ambiental do Paraná e Legislação Federal Correlata - Tomo 2 - Millennium

Esta Coletânea, publicada em três volumes, foi organizada pelos advogados Adyr Sebastião Ferreira, Alessandra Galli, Alessandro Panasolo, Daniela Roberta Slongo e Fabiano Augusto Piazza Baracat, com a fundamental participação de vários coautores, membros da Comissão de Direito Ambiental da OAB/PR. A obra contempla em seu primeiro tomo as competências constitucionais ambientais, no âmbito da união, dos estados e dos municípios, reúne os dispositivos da constituição federal da república do Brasil de 1988 e da constituição do estado do Paraná referentes ao tema, assim como da política nacional do meio ambiente, oferecendo ao leitor uma visão geral sobre a questão. Além disto, ainda no tomo 1, temos o capítulo - outras normas ambientais fundamentais - para que o leitor possa dispor, de forma sistemática, dos instrumentos legais mais relevantes para facilitar sua atuação. No tomo 2 são abordados os temas: biodiversidade e florestas, já com a recente lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, o tão polêmico código florestal Brasileiro; e licenciamento ambiental, fiscalização e crimes ambientais. O tomo 3 trata do controle das poluições, a gestão de resíduos e produtos perigosos; recursos hídricos e o gerenciamento costeiro. Obra destinada a profissionais de todas as áreas que se dedicam à matéria ambiental.