Coletânea de legislação essencial de direito administrativo
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Lojista Magalu
Sobre a reputação da loja
A nota de reputação refere-se a vários critérios na experiência de compra oferecida aos clientes. Saiba o que levamos a consideração.
- Pedidos entregues no prazo
Pedidos que foram despachados e entregues no prazo previsto.
- Cancelamentos
Total de cancelamentos de pedidos solicitados pelos clientes ou por essa loja por diferentes motivos: falta de peças, produto com avarias, produto diferente ou pelo recebimento fora do prazo.
- Agilidade no atendimento
Avalia o tempo que a loja leva para responder aos clientes nos canais de atendimento: Protocolo, Chat com o Cliente e Perguntas e Respostas
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Entrega e compra garantida
Produto vendido e entregue por loja parceira
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Política de trocas e devoluções
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Políticas de trocas e devoluçõesDescrição e ficha técnica
Código gkadg2acgh
A presente colectânea de legislação em Direito Administrativo é composta por cinco partes: Parte I dedicada à Constituição da República Portuguesa enquanto Lei Fundamental do Estado; Parte II - Procedimento Administrativo; Parte III - Organização Administrativa. Esta surge subdividida em três eixos: Administração Estadual Direta, Administração Estadual Indireta e Administração Autónoma; Parte IV - Direitos e Garantias dos administrados e, por último, a Parte V - Contencioso administrativo. O objetivo deste trabalho de compilação de diplomas legais visa auxiliar o estudante de Direito Administrativo no estudo de legislação essencial em matéria administrativa. Também serve o propósito de proporcionar apoio ao jurista que pretende analisar, por temas, os vários diplomas legais estruturantes da organização, funcionamento e atividade administrativa, garantias dos administrados e do contencioso administrativo.
ISBN-10: 9789894016953ISBN-13: 9789894016953Páginas: 728idioma: PORTUGUÊSEdição: 2a EDIÇÃO - 2024Data edição: 2024-04-01 00:00:00Autor: ANTÓNIO, ISA
ISBN-10: 9789894016953ISBN-13: 9789894016953Páginas: 728idioma: PORTUGUÊSEdição: 2a EDIÇÃO - 2024Data edição: 2024-04-01 00:00:00Autor: ANTÓNIO, ISA
