Constituição da República Federativa do Brasil e Legislação Correlata

"Constituição da República Federativa do Brasil e Legislação Correlata é, sem concessões, uma ferramenta de trabalho imprescindível aos operadores do direito. Com efeito, aos artigos, parágrafos, incisos e alíneas da Constituição da República e Ato d as Disposições Constitucionais Transitórias são unidas remissões da própria Carta Magna, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções e enunciados ou verbetes d a súmula da jurisprudência predominante com eficácia vinculante. Demais disso, as principais normas legais afetas ao Direito Constitucional são trazidas à colação, quais sejam: Lei Complementar no 95/98 (elaboração, redação, alteração e consolidaç ão das leis), Lei no 5.869/73 (arguição de inconstitucionalidade), Lei no 9.868/99 (ações declaratórias de constitucionalidade e inconstitucionalidade), Lei no 9.882/99 (arguição de descumprimento de preceito fundamental), Lei no 12.562/11 (represent açã o interventiva), Lei no 11.417/06 (súmula vinculante), Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, Decreto-lei no 3.689/41 (habeas corpus), Lei no 12.016/09 (mandado de segurança), Lei no 8.038/90 (mandado de injunção), Lei no 9.507/97 (habeas dat a), Lei no 4.717/65 (ação popular) e Lei no 7.347/85 (ação civil pública). Em anexo, o índice remissivo da Constituição do Brasil, como também as seis Emendas Constitucionais de Revisão, 71 Emendas Constitucionais e cerca de 350 normas origin árias c ujos textos foram objeto de reforma constitucional, são sistematizados nesta preciosa obra. Livro-texto para a disciplina Direito Constitucional dos cursos de graduação em Direito. Obra imprescindível para os operadores do direito e candid atos de co ncursos públicos de ingresso em carreiras jurídicas. "
ISBN-10: 9788522499007ISBN-13: 9788522499007Páginas: 440idioma: PortuguêsEdição: 7Data edição: 1969-12-31 21:33:35Encadernação: BrochuraAutor: Guilherme Peña de Moraes