Constituição europeia e soberania nacional - JH MIZUNO

A construção européia, único projeto de uma união política entre Estados soberanos no mundo, vive um momento crucial de sua história cinqüentenária. O ano de 2004 testemunha esse momento. É nesse ano que entra em vigor o Tratado de adesão à União Eur opéia dos dez novos Estados-membros, sendo a maior ampliação já vivida em toda a sua história, selando a reconciliação da Europa com uma parte dela mesma, após a queda do Muro de Berlim e da Cortina de Ferro da Europa Comunista do Leste. Em paralelo, o Conselho de Chefes de Estado e de Governo aprova o princípio de abertura de negociações da adesão da Turquia e o lançamento do processo de candidatura à adesão da Croácia, prefigurando a integração ulterior dos Estados-membros da ex-República da I ugoslávia. Enfim, em 29 de outubro de 2004, os Chefes de Estado e de Governo assinam, em Roma, um novo Tratado estabelecendo uma Constituição para a Europa. Os anos de 2005 e 2006 serão ricos em termos de eventos históricos europeus, pois as grandes reformas concernentes ao financiamento da União Européia, ao mercado comum ou sobre as políticas econômicas e sociais serão decididas nesse período. Mas sem dúvida o principal acontecimento será o processo de ratificação do Tratado Constitucional pel os vinte e cinco Estados-membros, conforme às respectivas regras constitucionais. A França e a Holanda, Estados-membros fundadores do sonho europeu, acabam de rejeitar, por referendo, o Tratado Constitucional (respectivamente em 29 de maio e 1o de ju nho de 2005). Esta rejeição poderá não somente influenciar os votos dos demais Estados-membros que ainda não efetivaram o processo de ratificação do Tratado Constitucional, como também colocar em questão o próprio processo de construção européia, ond e o futuro do continente e de seus Estados estará em jogo. Estes elementos são suficientes para atestar ao mesmo tempo a importância das transformações em curso e daquelas que estão por vir, mas também a dificuldade para o cidadão da Europa em avalia r todas as implicações da evolução política do continente, embora não desconheça que de uma forma ou de outra a União Européia influenciará vários aspectos de sua vida cotidiana. Se para o cidadão europeu já é difícil formar uma opinião sólida sobre este projeto reformista e ambicioso denominado União Européia, imaginamos que seja quase impossível para as pessoas de outros continentes, que estão fora deste contexto europeu, apreciar tal fenômeno. Todavia, essa apreciação, mínima que seja, é muit
ISBN-10: 9788589857567ISBN-13: 9788589857567Páginas: 336idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: CAPA DURAAutor: Lima de