Direito Econômico e Social Atualidades e Reflexões sobre Direito Concorrencial - RT - Revista dos Tribunais

A presente obra reúne trabalhos desenvolvidos por estudiosos, dos meios acadêmicos, do setor público e da iniciativa privada que aceitaram o convite do Cedes - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social para escrever a respeito de temas jurídicos e econômicos cujas soluções possam contribuir para o desenvolvimento social. Alguns aspectos do direito concorrencial e do consumidor, destacados neste livro, foram abordados de forma interdisciplinar, sob a perspectiva nacional e de outros países, dentre eles: o cade e o poder judiciário, o direito da concorrência e sua função social nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, a aquisição de participação minoritária em concorrentes e interlocking directorates, o devido processo legal e direito administrativo sancionador, a utilização dos precedentes da União Europeia no direito concorrencial brasileiro, a disciplina jurídica da oferta e a nova noção de oferta eletrônica, a publicidade enganosa e abusiva no código de defesa do consumidor, o mercado ilegal e os prejuízos aos consumidores e a publicidade para o público infantil. Foram igualmente contemplados tópicos relacionados ao direito tributário e ao direito do trabalho, destacando-se: as novidades na jurisprudência do TST, breve panorama do direito do trabalho brasileiro sob uma perspectiva econômica, a redução da jornada de trabalho e impacto na economia, as reais possibilidades de redução dos encargos sobre a folha de pagamento e a progressividade da tributação sobre o consumo no Brasil.