Direito Penal e Constituição - Livraria do Advogado

O livro aborda a evolução do direito e do estado e o papel do direito penal inserido no contexto constitucional. Proporcionando uma compreensão do princípio da proibição de proteção deficiente (untermassverbot), o livro resgata o lado esquecido da proporcionalidade e dos direitos fundamentais. Nesse sentido, a obra traz um conjunto de situações e aplicações desse princípio no âmbito do direito penal brasileiro e estrangeiro, passando de uma análise jurisdicional a uma perspectiva legislativa da inconstitucionalidade por deficiência no dever de proteção estatal.