Direitos das Pessoas LGBTI A Constituição Federal e a Diversidade Sexual e de Gênero Coleção OAB SP Volume 24

Texto da contracapa: Com a colaboração de integrantes da Comissão de Diversidade

Sexual e de Gênero da OAB-SP (Gestão 2022 a 2024) - que se empenharam

em deixar este importante legado para a Comissão - esta

obra coletiva oferece uma visão ampla e atualizada sobre os direitos

das pessoas LGBTI+, a partir de variados temas que se entrecruzam e

que têm nos desafiado nesta terceira década do século XXI.

Os artigos refletem sobre direitos significativos conquistados ao longo

dos últimos anos e provocam o direito e a justiça à desconstrução de

marcos históricos que impedem o horizonte da igualdade e equidade

a partir da reprodução da heteronormatividade.

No livro os autores enfrentam a perspectiva histórica e intelectual da

perseguição jurídica à homossexualidade, inteligência artificial e direitos

LGBTI+, transgenitalização e o direito à autonomia ao corpo, assim

como a importância do Protocolo de Gênero nas decisões judiciais

LGBTI+, entre outros, sinalizando para um futuro mais plural e sem

discriminação.

Ao mesmo tempo destacam que não podemos perder de vista que a

garantia desses direitos não tem merecido a proteção do Poder Legislativo

brasileiro no âmbito federal, estadual e municipal. A omissão legislativa

fragiliza a população LGBTI+ que carece de uma maior representatividade

legislativa, para não ficar a mercê de processos de politização motivados

por valores morais e religiosos, o que nos faz concluir a importância

da obra para consulta de estudantes, ativistas, advogados, pesquisadores

e professores que buscam se manter atualizados.

O conhecimento é um instrumento importante para a formação de

uma rede de operadores do direito comprometidos com a diversidade

sexual e de gênero, pois, só assim construiremos uma nova história

para todos e todas.