Habeas Corpus

Com bastante acuidade, o autor faz uma integração lógica e literal do inciso LXVIII, do art. 5o, da Constituição Federal, no qual o mandamus encontra-se ancorado, buscando o alcance das palavras que compõem. Também, a mesma decomposição é levada a ef eito sobre o art. 647, do Código de Processo Penal, inclusive comparando-o com as letras do precipitado inciso. A obra aborda antecedentes históricos, base normativa, abrangência e natureza jurídica, hipóteses de cabimento do habeas corpus, do proc e sso de habeas corpus, competência e recursos em matéria de habeas corpus, modelos de petição e ementário, com julgados selecionados por assunto. Esta nova edição está amplamente atualizada, trazendo em seu bojo outras situações que permitem o uso do writ of habeas corpus, bem como o ementário, que também foi consideravelmente acrescido com acórdãos compilados com apurada diligência. A obra está adequadamente ajustada aos pronunciamentos mais importantes dos colegiados togados da Federação, o qu e eleva ainda mais sua qualidade. ISBN-10: 9788520421369ISBN-13: 9788520421369Páginas: 700idioma: PortuguêsEdição: 1Data edição: 1969-12-31 21:33:24Encadernação: BrochuraAutor: Heráclito Antônio Mossin