Lei de Acesso À Informação

Transparência é o termo da moda, adotado como lema de governos e empresas. Na relação entre Estado e Sociedade no Brasil, o marco regulatório da transparência é a Lei de Acesso à Informação, conhecida como LAI. Normativa que abarca toda a Administr a çao Pública brasileira, a Lei 12.527/2011 detalha, em 47 artigos, como deve ocorrer o acesso a informações detidas pelos órgãos públicos. Mas como, quando e onde nasceu este tipo de normativa? Quais os conceitos e premissas por trás desta lei? Com o se deu a construção desta norma no Brasil? Este livro busca responder estas questões, apontando as origens das Leis de Acesso à Informação no mundo, problematizando os conceitos de transparência e accountability e trazendo um histórico dos process o e atores envolvidos na proposição, tramitação e aprovação da LAI brasileira. Tais informações são relevantes para que se tenha um entendimento mais claro das intenções por trás desta lei. Mas, afinal, o que se pretende com uma legislação deste ti po? Fundamentalmente, uma Lei de Acesso a Informação viabiliza a disponibilização de informações relevantes acerca das ações do Estado, o que pode ajudar no controle da corrupção no incremento da participação social no enriquecimento do debate públ i co – posto que abre espaço para a produção de críticas mais bem informadas – e, até mesmo, no aprimoramento da gestão da coisa pública, uma vez que, com mais disponibilização e organização de informações, líderes políticos poderão tomar melhores d ec is ões.
ISBN-10: 9788567776323ISBN-13: 9788567776323Páginas: 88idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Fabiano Angélico