Lições de Direito do Consumidor - LUMEN JURIS

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Descrição e ficha técnica

Código gd60a1c4eb

A presente obra, como o leitor perceberá, é de importante e fundamental leitura, revelando a preocupação sentida pelo autor com o tratamento dispensado pelo legislador ao CDC surgido com Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 e que, nos deus quase vint e anos tem se mostrado eficaz na proteção e defesa dos direitos dos consumidores, na luta travada contra os abusos cometidos nas relações jurídicas de consumo. A legislação de proteção aos direitos do consumidor veio suprir uma lacuna existente em n o sso ordenamento jurídico, sendo uma decorrência natural do tratamento dispensado pela CF de 1988, que elevou a patamares constitucionais os direitos dessa verdadeira categoria social, exatamente num momento em que nossa economia atravessava uma gra ve crise, com reflexos sobre grande e expressiva parcela da sociedade, a mercê da exploração desenfreada de certos segmentos econômicos, lutando para sobreviver diante de uma inflação galopante, de planos econômicos e providências que não conseguiam so luções capazes de minimizar os estragos causados.
ISBN-10: 9788537511909ISBN-13: 9788537511909Páginas: 611idioma: PortuguêsEdição: 2Encadernação: BROCHURAAutor: Afrânio Carlos Moreira Thomaz

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