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Livro - A Nova Regularização Fundiária Aplicada Nos Assentamentos Informais
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A Lei n. 13.465/2017 é a nova realidade da regularização fundiária no ordenamento jurídico pátrio, visando a desburocratização e o socorro célere à propriedade registral nos assentamentos informais. O presente estudo tem por escopo desmistificála, analisando a possível eficácia de seus procedimentos e enfoques, na realidade do Brasil.
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