Livro - Col. Arruda Alvim 10 - Coisa Julgada Inconstitucional - Teoria e Prática

O tema da coisa julgada inconstitucional tem se colocado como uma relevante questão para juristas da atualidade. E a autora tomou para si o desafio de enfrentá-lo, sistematizá-lo e, mais importante, trazer-lhe contribuições próprias. (...) A obra se faz crescente, começando por introduzir abordagens críticas à ciência do direito e do processo, seguindo ao exame da teoria da coisa julgada, chegando ao tema central da coisa julgada inconstitucional. Nesse ponto, coloca-se um dos pontos altos da obra, qual seja, o capítulo dos meios de controle das sentenças inconstitucionais. Ali, a autora busca sistematizar as diversas proposições trazidas por toda a doutrina (atenção para a qualidade do levantamento bibliográfico procedido), mostrando muito claramente as enormes divergências de ideias quanto aos meios processuais a serem empregados para a impugnação das sentenças inconstitucionais. (...) Enfim, amplo levantamento das posições doutrinárias e jurisprudenciais, enfoque crítico e ? fundamental ? postura propositiva, contribuindo para a evolução da ciência do processo, esses são os méritos do presente trabalho. Juvêncio Vasconcelos Viana Professor de Direito Processual Civil na Universidade Federal do Ceará, Doutor em Direito Processual pela USP e Procurador do Estado do Ceará