Livro - Foro Extrajudicial - Normas Federais

Legislação federal atualizada, sobre os registros públicos, bem como as Resoluções e Provimentos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ sobre o tema. Contém um detalhado índice alfabético unificado, que facilita a pesquisa, e valiosas notas legislativas. São mantidos no texto a redação dos dispositivos alterados ou revogados. Este é um ponto particularmente importante para quem necessita de um retrospectivo histórico, bem como para analisar as mudanças que o disposito teve, ou como vigia em uma determinada data.SUMÁRIO PROVIMENTOS 2/2009 (CNJ) (Institui modelos únicos de certidão de nascimento, de certidão de casamento e de certidão de óbito a serem adotados pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em todo o país)3/2009 (CNJ) (Implementa mudanças nos modelos das certidões de nascimento, de casamento e de óbito)10/2010 (CNJ) (Código Nacional de Serventia. Departamento das Comunidades Brasileiras no Exterior - Ministério das Relações Exteriores)12/2010 (CNJ) (Paternidade. Censo escolar)13/2010 (CNJ) (Emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos)14/2011 (CNJ) (Emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil)15/2011 (CNJ) (Emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil e o início de sua utilização obrigatória)16/2012 (CNJ) (Recepção, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, de indicações de supostos pais de pessoas que já se acharem registradas sem paternidade estabelecida, bem como sobre o reconhecimento espontâneo de filhos perante os referidos registradores)17/2012 (CNJ) (Provimento 13, de 03/09/2010. Altera. Emissão de certidões de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos)18/2012 (CNJ) (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC)19/2012 (CNJ) (Gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade e da respectiva certidão)25/2012 (CNJ) (Regulamenta o uso do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro)26/2012 (CNJ) («Projeto Pai Presente – 2012»)27/2012 (CNJ) (Facultatividade e a competência para o registro de contratos de alienação fiduciária e de arrendamento mercantil de veículos por Oficial de Registro de Títulos e Documentos)28/2013 (CNJ) (Registro de nascimentos)30/2013 (CNJ) (Recepção e protesto de cheques, nas hipóteses que relaciona, visando coibir fraudes que possam acarretar prejuízos aos devedores ou a terceiros)31/2013 (CNJ) (Alteração. Provimento 18, de 28/08/2012. Art. 16, I)33/2013 (CNJ) (Registro. Averbação. Área. Amazônia)34/2013 (CNJ) (Manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar)35/2013 (CNJ) (Vigência do Provimento 34) RESOLUÇÕES Resolução 8/2005 (CNJ) (Expediente forense no período natalino)Resolução 20/2006 (CNJ) (Contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente)Resolução 35/2007 (CNJ) (Inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual. Aplicação da Lei 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro)Resolução 54/2008 (CNJ) (Cadastro Nacional de Adoção)Resolução 80/2009 (CNJ) (Vacância dos serviços notariais e de registro)Resolução 81/2009 (CNJ) (Serviço notarial. Concursos públicos de provas e títulos)Resolução 155/2012 (CNJ) (Traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior)Resolução 175/2013 (CNJ) (Habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo) LEGISLAÇÃO FEDERAL Leis2.375/54 (Escritura de emancipação. Homologação judicial)6.015/73 (Registros públicos)6.515/77 (Lei do Divórcio)6.739/79 (Matrícula e registro de imóveis rurais)6.858/80 (Pagamento. Dependentes ou sucessores)6.941/81 (Custas emolumentos)7.115/83 (Prova documental. Desburocratização)7.433/85 (Escritura pública. Requisitos)8.560/92 (Filiação. Investigação de paternidade)8.935/94 (Serviço notarial. CF/88, art. 236. Regulamento)8.971/94 (União estável. Concubinato. Alimentos. Sucessão)9.265/96 (CF/88, art. 5º, LXVII. Gratuidade. Atos. Exercício da cidadania)9.278/96 (CF/88, art. 226, § 3º. União estável. Concubinato)9.492/97 (Protesto de títulos. Documentos de dívida. Regulamentação).9.514/97 (Sistema Financeiro Imobiliário - SFI)9.534/97 (Registro Público. Serviço itinerante)10.169/00 (Custas e emolumentos)10.188/01 (Programa de arrendamento residencial)10.267/01 (Registros públicos. Alteração)10.931/04 (Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias)11.882/08 (Arrendamento mercantil)11.971/09 (Expedição de certidão. Certidões expedidas pelos Ofícios do Registro de Distribuição e Distribuidores Judiciais)11.976/09 (Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados)11.977/09 (Registro público eletrônico. Regularização fundiária)12.662/12 (Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição)12.879/13 (Gratuidade dos atos de registro) Decreto-Lei1.876/81 (Pagamento de foros e laudêmios. Bens imóveis da União) Decretos4.449/02 (Matrícula. Registro. Regulamentação)5.570/05 (Dá nova redação a dispositivos do Dec. 4.449/2002)7.231/10 (Registro civil. Regulamenta o art. 29, I, II e III da Lei 6.015/73).7.830/12 (Programa mais ambiente).84.451/80 (Ato notarial. Serviço Consular Brasileiro)85.845/81 (Regulamento. Pagamento. Dependentes ou sucessores)93.240/86 (Lei 7.433/85. Regulamento)