Livro Novas Relações Familiares No Ordenamento - PACO EDITORIAL

Novas relações familiares no ordenamento jurídico brasileiroEsta obra reúne estudos acadêmicos que tratam de novos direitos da família que vem sendo discutidos na doutrina e na jurisprudência, mostra como o direito vem se moldando às novas relações familiares surgidas em decorrência das transformações da/na sociedade. São discutidas: evolução do conceito de família e o reconhecimento do afeto como dever jurídico; das relações familiares e da parentalidade; registro civil e paternidade socioafetiva; considerações sobre adoção na contemporaneidade; inelegibilidade reflexa para os casais homoafetivos; possibilidade de alteração do prenome e do sexo do indivíduo transgênero no registro civil; namoro qualificado e união estável; a constitucionalidade e reconhecimento civil da união poliafetiva enquanto entidade familiar; a sucessão legítima nas uniões poliafetivas; inadimplemento da prestação alimentar dos pais em relação aos filhos menores.Mais detalhes:Subtitulo: novas relações familiares no ordenamento jurídico brasileiroPaginas: 188Tipo de capa: brochuraIsbn: 9786586476408Isbn10: 6586476402Data publicação: 30/12/1899Idioma: portuguêsEdição: 1Condição do item: novoData: 30/12/1899Tipo de narração: manualTipo de capa: comumFormato: PapelAutor/Editora:Paco Editorial