Modernidade, Direitos Humanos e Rotulação - Vol. 1 - Col. Diversidade - Lumen Juris

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A humanidade está longe de romper com a lógica da modernidade. Critérios de uniformização e de padronização ainda continuam presentes nos dias atuais. Este discurso inegavelmente gera uma cultura de discriminação e de exclusão. O direito penal segue esta mesma lógica e o labelling approach configura-se como cerne de grandes discussões acerca dos verdadeiros destinatários do direito penal. Neste rumo, o labelling approach segue o caminho traçado pela modernidade que determina quem são aqueles que apresentam comportamento desviante e que merecem ser alvo do sistema de justiça criminal, favorecendo a reprodução desse discurso. Com relação a esta postura que desrespeita os direitos e garantias albergados constitucionalmente, urge a compreensão crescente da importância dos direitos fundamentais como instrumento indispensável na superação desta lógica do direito penal que promove indignidade e desrespeita garantias basilares no contexto de Estado Constitucional.