Notas e Registros Públicos - SAFE - FABRIS

No Brasil, a historiografia oficial permite afirmar que tabelião que pisou este solo foi Pero Vaz de Caminha, escrivão da esquadra de Cabral, que lavrou em documento a história da descoberta e registrou a posse da terra com todos os atos oficiais. Na quela época, vigiam em Portugal as Ordenações Manuelinas, de imediato aplicadas na nova colônia que - não se sabia ao certo - se tratava de uma ilha ou de um outro continente. O escrivão, contudo, cônscio de seu papel, já lançava nome oficial - Il h a de Vera Cruz - para a terra então descoberta, da qual a Coroa Portuguesa logo tomou posse e dela se apropriou. As atividades cartoriais e de registro regiam-se pelas Ordenações Manuelinas, até que, em 1580 (ano da morte do maiúsculo poeta portugu ê s Luís Vaz de Camões, por sinal, provedor dos ausentes e dos defuntos), Portugal passa ao domínio do Reino Espanhol, por questões de hereditariedade e, no raiar dos anos de 1600, as Ordenações baixadas pelo Rei Felipe II, da Espanha, passaram a vig er também em Portugal e, por extensão, nas colônias portuguesas do além-mar. Dessa sorte, sob o regramento das Ordenações portuguesas (Afonsinas e Manuelinas) e Filipinas (da Espanha) e das leis extravagantes, este País somente teria uma lei regulam enta ndo o exercício e provimento dos ofícios da justiça e da fazenda, em 11 de outubro de 1827, sob a égide do Brasil Império. De tudo, constata-se que, durante longo período, a política brasileira foi de profundo descaso com as instituições notari a is e, em uma sociedade evoluída e bem organizada, esse aspecto é de vital importância. Decorre disso, inclusive, a ausência, na literatura jurídica brasileira, de obras sobre esse assunto. Tudo mudou com a Carta Política de 1988 e a Lei n° 8.935/9 4, que m arcam, a partir dessas duas décadas (oitenta e noventa do século passado), o interesse e o desenvolvimento científico em torno da matéria. Vejo esta obra, bem assim outras que compõem o acervo sobre o assunto, como trabalhos imprescindíveis pa ra esta
ISBN-10: 9788581750231ISBN-13: 9788581750231Páginas: 336idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Marcos Roberto Haddad Camolesi