Nova Lei de Licitações Passo a Passo: (Comentando artigo por artigo a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021) Alterada pela Lei Complementar no 198, de 28 de junho de 2023, e pela Lei no 14.628, de

A Lei no 14.133, de 01.04.2021, trouxe uma série de inovações que, sem o prévio e minucioso estudo, causarão grandes dificuldades a todos aqueles que, na Administração Pública, atuam na área de licitações e contratos. Salienta-se, por oportuno, que a referida Lei foi editada para substituir a Lei no 8.666/1993 (antiga Lei de Licitações e Contratos Administrativos) a Lei no 10.520/2002 (Lei do Pregão), bem como as disposições relativas ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – arti gos 1o a 47-A da Lei no 12.462/2011 –, dentre outras e complexas medidas, ficando, entretanto, ao alvedrio da Autoridade Administrativa Pública, ainda aplicá-las, opcionalmente, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos. Esta obra, trazida a público no mome nto certo, é mais uma valiosa contribuição com a qual o Prof. Sidney Bittencourt vem presentear os estudiosos das licitações e dos contratos administrativos. Extremamente dedicado às mutações pelas quais tem passado a legislação, o Prof. Sidney acomp anha dia a dia essas mudanças e, com o firme intuito de melhor esclarecer aos que se utilizam dessa matéria do Direito Administrativo, resolveu transmitir os seus vastíssimos conhecimentos e enorme experiência, brindando-nos com esta magnífica obra, em que faz uma criteriosa apreciação, passo a passo (artigo por artigo), da Lei no 14.133/2021 e de sua complexidade, comentando com correção doutrinária e objetividade prática, sempre com o olho no aplicador da lei, que precisará de seus esclarecime ntos. Por essa razão, não tenho receio em afirmar que é muito oportuna a obra agora dada a público pelo referido mestre que, por décadas, atua na área e estuda o assunto de forma zelosa e detalhada, assessorando autoridades públicas e empresas de gra nde porte, ministrando, ativa e brilhantemente, cursos, palestras e seminários sobre o tema. Francisco Rezende FilhoAdvogado da União
ISBN-10: 9786555186369 ISBN-13: 9786555186369 Páginas: 1111 idioma: Português Edição: 3 Encadernação: BROCHURA Autor: Sidney Bittencourt Garantia: 3 Altura: 5.00 Comprimento: 24.00 Largura: 17.00