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O Novo CPC, A Teoria da Causa Madura e sua Aplicação ao Processo do Trabalho - Questões Polêmicas - LTR
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Descrição e ficha técnica
Código bh7ffk5e16
Uma das questões mais polêmicas acerca da aplicação da técnica do recurso per saltum na jurisdição trabalhista está em definir se o tribunal deve examinar os demais pedidos quando reforma a sentença que declarou não existir relação jurídica de emprego. Ou se deve determinar, reconhecida a relação de emprego pelo tribunal, o retorno dos autos do processo ao juízo originário para o juiz singular julgar os demais pedidos decorrentes do reconhecimento da relação jurídica de emprego cuja existência a sentença negara. Noutras palavras, trata-se de saber se a técnica do salto de um grau de jurisdição aplica-se à hipótese em que o tribunal, reformando a sentença, declara a existência da relação de emprego que não fora reconhecida no primeiro grau de jurisdição.
ISBN-10: 9788536192512ISBN-13: 9788536192512Encadernação: NORMALAutor: Ben-Hur Silveira ClausGarantia: 3Altura: 1.00Comprimento: 24.00Largura: 17.00
ISBN-10: 9788536192512ISBN-13: 9788536192512Encadernação: NORMALAutor: Ben-Hur Silveira ClausGarantia: 3Altura: 1.00Comprimento: 24.00Largura: 17.00
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