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O novo direito aduaneiro (Volume 2)
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CNPJ
04.143.345/0001-55
Razão Social
Zamboni Comércio de Livros Ltda
Endereço
AV PARADA PINTO, 1476VL.NOVA CACHOEIRINHA - SAO PAULO/SP02611-000
R$ 90,00
R$ 65,70
Descrição e ficha técnica
Código 414930400
Em O novo Direito Aduaneiro, André Ferreira de Barros propõe uma construção exegética do direito aduaneiro, consentânea com os novos tempos e, por isso mesmo, adequada às regras e aos princípios constitucionais vigentes. O primeiro volume, expõe sobre a sua iteração com os demais ramos da ciência jurídica, examina o Moderno Constitucionalismo e sua influência na interpretação das regras aduaneiras, interpreta o art. 108 do CTN, analisa a nova administração pública, estuda os pontos confluentes com o Direito Internacional Público e enuncia as fontes do Direito Aduaneiro. Nesse segundo Volume, o autor principia a concertada análise das principais normas do novo direito aduaneiro. Esforços foram encentrados no Livro I do Regulamento Aduaneiro, que cuida da jurisdição aduaneira e do controle aduaneiro de veículos, pontos que, a toda evidência conchegam-se, maiormente, aos direitos administrativo e internacional.
ISBN-10: 8561325275 ISBN-13: 9788561325275 Páginas: 201 Subtitulo: O novo direito aduaneiro (Volume 2) idioma: Português Edição: 1a-Edição 2009 Data edição: 2009-01-01 00:00:00 Encadernação: Brochura/Capa Mole Autor: Barros, André Ferreira de Garantia: 3 Altura: 1.00 Comprimento: 22.10 Largura: 15.00
ISBN-10: 8561325275 ISBN-13: 9788561325275 Páginas: 201 Subtitulo: O novo direito aduaneiro (Volume 2) idioma: Português Edição: 1a-Edição 2009 Data edição: 2009-01-01 00:00:00 Encadernação: Brochura/Capa Mole Autor: Barros, André Ferreira de Garantia: 3 Altura: 1.00 Comprimento: 22.10 Largura: 15.00
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