Princípio da proporcionalidade penal

A proporcionalidade penal deriva dos direitos humanos, fazendo com que as punições sejam justas e coerentes, respeitando o direito fundamental de cada cidadão. A obra aborda o conceito de direitos humanos, além de sua evolução histórica ao longo do tempo. Também analisa tratados internacionais, já que nossa proporcionalidade penal é fundamentada neles. O autor trata especialmente da proporcionalidade penal, delimitando os seus requisitos e observando as exigências para a sua caracterização, a forma de limitar o poder punitivo estatal, bem como a adequação, necessidade, proporcionalidade em sentido estrito, o fundamento constitucional e a desproporção por proteção deficiente. ISBN-10: 9788546206087ISBN-13: 9788546206087Páginas: 196Subtitulo: DECORRÊNCIA LÓGICA DOS DIREITOS HUMANOSEdição: 1a EDIÇÃO - 2016Data edição: 2017-05-25 00:00:00Autor: LEVORIN, MARCO POLO