Princípios estruturantes de estado de direito - ALMEDINA BRASIL

Todo o Estado social e democrático de Direito está obrigado à observância dos chamados princípios estruturantes, especialmente quando estão em causa direitos fundamentais. Como ficou exuberantemente demonstrado na jurisprudência do Tribunal Constitucional português dos anos de crise, os princípios estruturantes constituem o âmbito nuclear do Direito Constitucional do nosso tempo. Não é possível, hoje, perceber a estrutura e o funcionamento de um Estado de Direito ou dominar a resolução de problemas jurídicos complexos, sem o recurso permanente a tais princípios. Dir-se-ia, até, não se poder ser um bom jurista na actualidade sem o seu conhecimento aprofundado. Esta obra, escrita em grande medida com fins didácticos e de divulgação, dedica-se ao estudo sistemático dos princípios estruturantes de Estado de Direito que apresentam a maior relevância prática na vida jurídica quotidiana. ISBN-10: 9724077640ISBN-13: 9789724077642Páginas: 290idioma: PORTUGUÊSEdição: 1a EDIÇÃO - 2019Data edição: 2019-05-03 00:00:00Autor: NOVAIS, JORGE REIS