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Código ejhaf18acj
Texto da contracapa: O presente livro Prisões e medidas cautelares à luz da Constituição, chega agora a sua 6a edição. Para além de trazer importantes atualizações sobre temas referentes ao Processo Penal que guiam a conduta de advogados, profissionais da área do direito, estudantes, dentre outros, o conteúdo dessa obra tem um viés interdisciplinar, crítico, compreensivo e propositivo.
Esta edição está atualizada com jurisprudências recentes e traz os reflexos da Lei 13.964/2019 e a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal através do julgamento da ADI 6305.
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