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No contexto da realização dos direitos o sistema judicial de proteção é o que oferece, em nossos dias, maiores garantias e melhores condições de êxito. É pela disponibilização de meios eficientes de tutela jurisdicional e pela viabilização do pleno acesso aos instrumentos que a concretizam, que as prerrogativas individuais são plenamente efetivadas. Nesse cenário, revelamos o acesso ao direito e à justiça como realidade contingente, como norma que, conquanto destacada pelos atributos da fundamentalidade e da universalidade, e referendada pela maioria das Cartas Políticas da atualidade, tem concretização simbólica, não só em virtude da ambiguidade do seu conteúdo e da falta de autonomia operacional dos sistemas jurisdicionais, mas, sobretudo, por ser tratado como direito desprovido de caráter absoluto, passível de ser limitado conforme a conveniência política, econômica e social de cada época..<br> ISBN-10: 8584931430 ISBN-13: 9788584931439 Páginas: 398 Subtitulo: ACESSO EQUITATIVO AO DIREITO E À JUSTIÇA idioma: PORTUGUES Edição: 1 Data edição: 2016-01-01 00:00:00 Encadernação: BROCHURA Autor: SANTOS, MENDONÇA

Livros de Direito

Acesso equitativo ao direito e à justiça

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