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A partir de 1996, várias agências reguladoras independentes foram instituídas no Brasil, em todos os níveis da Federação (municipal, estadual, distrital e federal). Esse modelo de relacionamento do Estado com determinados setores da economia gerou uma série de debates acadêmicos. Agora, passados mais de dez anos, a estabilidade do modelo exige que dele se faça um balanço, uma avaliação ponderada com vistas ao seu futuro. O presente livro apresenta um quadro geral das agências reguladoras Brasileiras, com a intenção de contribuir para a compreensão e o aprimoramento destes institutos. Trata-se de obra fundamental para o conhecimento e o estudo aprofundado da regulação e dos entes reguladores independentes no Brasil.

Livros de Direito

Livro - Introdução às agências reguladoras brasileiras

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