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A ideia de Justiça Tributária é uma terminologia genérica para&#160;abranger, no Direito Tributário, os conceitos de justiça propriamente dito e de equidade. Sabe-se que o sistema tributário brasileiro é considerado injusto porque a carga tributária sobre a renda dos pobres é proporcionalmente maior do que a dos ricos. Nesta 2ª edição, a obra mantém os fundamentos dos conceitos de equidade e de justiça em matéria tributária, demonstrando que a equidade tributária deve ser observada na estrutura normativa interna do sistema, ou seja, se as leis e demais normas tributárias respeitam a capacidade contributiva, especialmente entre os mais pobres. O conceito de justiça tributária, por sua vez, reside na estrutura&#160;externa do sistema, isto é, na finalidade a ser alcançada com os&#160;recursos tributários, que é a manutenção da burocracia estatal e,&#160;especialmente, a realização de políticas públicas igualitárias. Com a aprovação da Reforma Tributária no final de 2023, que inseriu na&#160;Constituição Federal o princípio da justiça tributária, a obra se torna&#160;uma boa fonte de fundamentos à regulamentação desse princípio,&#160;pois apresenta dados atuais sobre regressividade do sistema tributário e quais os melhores instrumentos de enfrentamento do problema.

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Livro - Justiça Tributária

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