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A reconhecida coleção de Míni Vade Mecum para OAB e Concursos Públicos chega agora pela Editora Saraiva, mantendo os diferenciais que fizeram seu sucesso:- Em conformidade com os principais editais de concursos, inclusive do Exame da OAB - Material preparado com orientação acadêmica e pedagógica de professores com larga experiência em Exame da OAB - Legislação com remissões estratégicas, sem jurisprudência ou doutrina (de acordo com o permitido pelo edital da OAB) - Súmulas, OJs e Precedentes Normativos (não comentados nem comparados) - Índices alfabético-remissivos, sem estrutura de peças processuais - Projeto gráfico diferenciado, com cabeçalhos que indicam as normas e os artigos  - Papel que permite grifos ou marcações  - Fitas marcadoras  O presente Míni Vade também se destina ao uso profissional, já que, na organização, incluímos a legislação atualizada e relevante no dia a dia do operador do Direito, bem como a jurisprudência sumulada de nossos Tribunais.  Com certeza, seja para quem presta Exame de Ordem ou Concurso Público, ou ainda para atuação profissional, esse material é o mais completo e atualizado. Importunação sexual, estupros coletivo e corretivo e divulgação de sexo, estupro ou nudez      de  vulnerável  ¿ Lei n. 13.718, de 24-9-2018            Exposição da intimidade sexual ¿ Lei n. 13.772, de 19-12-2018     - Código de Processo Penal              Prisão domiciliar para gestante ¿ Lei n. 13.769, de 19-12-2018     - Segurança pública (Lei n. 13.675, de 11-6-2018, e Decreto n. 9.489, de 30-8-2018)      - Mandados de prisão (Resolução n. 251, de 4-9-2018)      - Criança e adolescente (Decreto n. 9.579, de 22-11-2018)

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Livro - Mini Vade Mecum - Penal

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