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O livro Os Tribunais de Contas brasileiros na era democrática lança mão de pesquisa teórica-empírica para traçar o perfil dessas instituições que surgem no Brasil no limiar da República e que vêm desenvolvendo-se até os dias atuais. Apesar de sua longevidade, os Tribunais de Contas (TCs) ainda são pouco conhecidos e distanciados da sociedade. Esses dois fatores suscitam dúvidas quanto aos aspectos de transparência, participação e submissão dessas instituições ao controle cidadão, requisitos caros e reclamados pela sociedade contemporânea num contexto mais plural de democracia representativa-participativa. A obra propõe-se a analisar a permeabilidade dos Tribunais de Contas brasileiros à sociedade, bem como se esses tribunais atuam de forma a facilitar o exercício do controle social sobre a administração pública em geral e sobre os próprios TCs em particular. O autor também retrata as diferentes opiniões apreendidas de autoridades que compõem TCs das cinco Regiões geográficas do país, formando um mosaico claro e realístico de como essas instituições são vistas por seus próprios membros. Tema pouco explorado, esta leitura torna-se uma excelente fonte de conhecimento e consulta a todos que se interessam pela temática relacionada a controles democráticos, transparência, controle e participação social e accountability.

Livros de Direito

Livro - Os tribunais de contas brasileiros na era democrática

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