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O direito fundamental de acesso à informação e
transparência apresenta-se como corolário indissociável da democracia, de modo que não há como
considerá-lo sem referência a esta. (...)
É preciso pensar na busca das informações e na
transparência como um processo contínuo e ininterrupto de retroalimentação das redes sociais,
oficiais e não oficiais, que são, simultaneamente,
produtoras e propagadoras de opiniões, análises,
registros e de todas as formas possíveis de manifestação do pensamento. (...)
Considerando que a regra geral num Estado Constitucional Republicano é a da total transparência,
não se exagera em reconhecer no direito fundamental ao acesso à informação um dos seus pilares
mais notórios, de forma que o convite à reflexão
sobre a temática aqui proposta torna-se quase uma
exigência cívica.
(Trechos do artigo Direito fundamental à informação e
à transparência no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça, de Christine Oliveira Peter
da Silva e Leonardo Peter)

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Livro - Ouvidorias de Justiça, Transparência e Lei de Acesso à Iinformação

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