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A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Processo Penal e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: • Alterações no ar t . 292 do Código de Processo Penal (Lei n. 13.434, de 12-4-2017) • Lei n. 13.445, de 24-5-2017 (Lei de Migração).<br> ISBN-10: 9788547228750 ISBN-13: 9788547228750 Páginas: 860 idioma: Português Edição: 24 Data edição: 1969-12-31 21:33:38 Encadernação: Brochura Autor: EDITORA SARAIVA Garantia: 3 Altura: 3.00 Comprimento: 15.00 Largura: 12.00

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Minicódigo - Processo Penal - Constituição Federal E Legislação Complementar - 24ª Ed. 2018

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