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A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Tributário Nacional e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertinen te ao Direito Tributário com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. O Código Tributário Nacional é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas coluna s . Destaques desta edição: ¿ Lei Complementar n. 159, de 19-5-2017 (Regime de Recuperação Fiscal) ¿ Lei n. 13.451, de 16-6-2017 (Zona Franca de Manaus) ¿ Lei Complementar n. 160, de 7-8-2017 (Créditos Tributários) ¿ Lei n. 13.494, de 24-10-2017 ( Regularização de Débitos) ¿ Lei n. 13.496, de 24-10-2017 (Programa Especial de Regularização Tributária)<br> ISBN-10: 9788547228743 ISBN-13: 9788547228743 Páginas: 960 idioma: Português Edição: 24 Data edição: 1969-12-31 21:33:38 Encadernação: Brochura Autor: EDITORA SARAIVA Garantia: 3 Altura: 2.50 Comprimento: 15.00 Largura: 11.00

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Minicódigo - Tributário Nacional - Constituição Federal E Legislação Complementar - 24ª Ed. 2018

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