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A Constituição interdita o acesso a metadados (dados de dados) por parte dos serviços de informações, para efeitos de prevenção do terrorismo e espionagem? Na presente obra, perscrutam-se os antecedentes e a evolução, constitucional e legal, do arquétipo dos serviços, após a Constituição de 1976, percorre-se o quadro legal de países congéneres e a jurisprudência do TEDH e do TJUE. Problematiza-se sobre as antinomias do arquétipo legal dos serviços, aventando-se o início de um debate público sobre a sua natureza jurídica, atribuições e competências. Sustenta-se que o art.o 27.o, n.o 1, da Constituição encerra um direito fundamental à segurança, autónomo face ao direito à liberdade e que os metadados, por não consentirem acesso ao conteúdo de comunicações e pesquisas na internet, estão excluídos do âmbito e programa do art.o 34.o. Sem prejuízo, a ingerência desencadeada posterga o direito à reserva da intimidade da vida privada, cuja aferição da constitucionalidade demanda a realização de um juízo de ponderação.<br>ISBN-10: 9789724081991ISBN-13: 9789724081991Páginas: 176Edição: 1a EDIÇÃO - 2019Data edição: 2020-02-10 00:00:00Autor: MACHADO, MARIANA GOMES

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O acesso aos metadados pelos serviços de informações da república portuguesa à luz da lei e da const

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