mixer.magazineluiza.com.br

É comum afirmar-se que a atribuição de cobrar tributos e a de exonerá-los são como dois lados de uma só moeda – a competência tributária. Há, no entanto, diferença essencial de ponto de vista entre a análise jurídica dos tributos e a das exonerações. As preocupações que, em geral, ocupam o centro do debate tributário não são exatamente as mesmas que ganham destaque quando estão em questão os incentivos e as renúncias fiscais. Já não se trata de limitar o poder tributário e proteger o contribuint e contra o tributo indevido, excessivo ou extemporâneo, mas o inverso: definir instrumentos e parâmetros de controle da não tributação. É preciso pensar o conceito e o regime jurídico dos incentivos e renúncias fiscais pelo caminho oposto – ver o tr ibuto ao avesso.<br>

Livros de Direito Tributário

O avesso do tributo - Almedina Brasil

BackToTop

GoogleTagManagerNoscript

AdsBanner

CloseableAdUnit

TaglessAdUnit

Header

#TemNoMagalu

Nossas Marcas

Serviços

ZipCodeBar

Compartilhe sua localização para receber os melhores valores de frete e muito mais.

Boas vindas! Qual a sua localização?

Obrigada! Recebemos sua localização.

ZipCodeInput

Qual a sua localização?

Breadcrumb

Heading

Avaliar produto

ProductCard

ProductReviewForm

Footer

Loader

Favicon

Preconnect

Preload

Datadog

GoogleTagManagerHead

Stewie

AllIn

Criteo

TikTok

SpotifyAdAnalytics

Hotjar

Radware

RTBHouse

avaliar-produto

Celulares

Eletrodomésticos

TV e Vídeo

Informática

Móveis

Avaliar produto