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O sistema de regularização fundiária é tema de constante preocupação do Estado. Infelizmente o território nacional apresenta grandes dificuldades de fiscalização e regularização do bem imóvel (rural e urbano), o que proporciona insegurança jurídica, embates judiciais e diversos conflitos sociais. O propósito da obra é apresentar, em forma de artigos jurídicos, os principais institutos de regularização fundiária - analisando os novos direitos urbanisticos, o loteamento, o direito de laje, julgados administrativos e jurisdicionais atrelados as novas ferramentas de regularização fundiária. Ademais, os autores (magistradores, registradores, notários e advogados) atentos aos novos modos de utilização da propriedade e os desafios dinâmicos da sociedade atual apresentam reflexões jurídicas valiosas sobre o Direito e o Registro de Imóveis - de forma objetiva, instigante e atualizada.<br> ISBN-10: 6555269065 ISBN-13: 9786555269062 Páginas: 328 Edição: 2 Autor: Pedroso Garantia: 3 Altura: 23.00 Comprimento: 1.80 Largura: 16.00

Livros de Direito

Regularizacao Fundiaria - 2 Edicao

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