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Este livro aborda a jurisprudência ambiental do TJMG e suas implicações práticas na implementação do direito ambiental brasileiro, enfocando temas atuais e palpitantes, nas áreas cível, administrativa e criminal, tais como: PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E CONCEITO DE FLORESTA NO CRIME DO ARTIGO 38 DA LEI 9.605/98.DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONFIGURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVATRAGÉDIA PROCESSUAL AMBIENTAL ? O CASO SAMARCOO PERDIMENTO DE BENS NOS CRIMES AMBIENTAISINALTERABILIDADE ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃOSUPERAÇÃO DA TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO PARA A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIME AMBIENTALDANOS MORAIS COLETIVOS DECORRENTES DA SUBTRAÇÃO E PRIVAÇÃO DA FRUIÇÃO DE BEM CULTURAL TOMBADOLICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOSFUNÇÃO DISSUASÓRIA DA INDENIZAÇÃO POR DANO DECORRENTE DE POLUIÇÃO VISUALTUTELA PENAL DO BIOMA CERRADOPROCESSO ESTRUTURAL, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBRIGAÇÃO CULTURAL PROPTER REM NO CAMPO DO PATRIMÔNIO CULTURALMATA ATLÂNTICA E A REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTALINVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTALOBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHOAPLICAÇÃO DE RECURSOS NA PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS HÍDRICOS

Livros de Ciências Biológicas

A Evolução da Jurisprudência Ambiental - Comentários aos Acórdãos Paradigmas do TJMG

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