Revista De Finanças Públicas E Direito Fiscal - Ano II - Número 4 - Inverno - Almedina

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Consulte a página da revista em http://rfp.almedina.net Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. O ano de 2009 vai exigir de todos um esforço redobrado para responder aos profundos e inquietantes desafios com que se defronta a economia, bem como aos graves problemas sociais. Dos decisores financeiros espera-se a serenidade, sabedoria, competência e capacidade de prosseguir o interesse público, que constituem a base e sustentáculo da democracia representativa. Dos académicos e profissionais que apoiem e iluminem as decisões com as suas reflexões desapaixonadas. Na Revista - agora fortalecida com um ano de publicação de tantos textos do maior relevo - continuaremos a cumprir o nosso dever de cidadania e a manter um espaço de debate independente e qualificado. ARTIGOS Especial Código Contributivo da Segurança Social Teresa Fernandes e Noémia Goulart - O novo Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social Maria do Rosário Palma Ramalho - O Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social, algumas notas Luís Menezes Leitão - O regime dos trabalhadores por conta de outrem Germano Marques da Silva - Notas breves sobre o regime sancionatório do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social Nazaré da Costa Cabral - Contribuições sociais e o principio da legalidade fiscal Sérgio Vasques e António Moura Portugal - As restrições fscais à introdução no consumo dos tabacos Diogo Leite Campos - Por uma evolução fiscal na conjuntura Luís Máximo dos Santos - A tributação das mais-valias mobiliárias: mais vale tarde do que nunca - Nota sobre o Relatório do Grupo para o Estudo da Política Fiscal Divisão de Consultoria Fiscal da Deloitte - Relatório do Grupo de Trabalho para o Estudo da Política Fiscal Breve comentário William Cunnigham - Ireland, Report of Commission on Taxation Elisabete Miranda - Redução da pobreza e desigualdades: "Um sonho utópico"? JURISPRUDÊNCIA Rita de Ia Feria - Sujeição ou não sujeição a IVA das actividades exercidas por entidades do sector público. O caso Comissão/ Irlanda Ana Paula Dourado - Manifestações de fortuna Manuel Faustíno - Contagem do prazo de caducidade/Regime simplificado de IRC Nuno Cunha Rodrigues - Contratação Pública in House Síntese de acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades em matéria fiscal proferidos desde Setembro de 2009 Síntese de acórdãos do Tribunal Constitucional (4.Trimestre de 2009) Síntese de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo de Outubro-Novemhro 2009 Síntese de acórdãos do Tribunal de Contas de Outubro-Dezembro 2009 RECENSÕES L'Union Européenne et la régulation de Ia concurrence fiscale, António Carlos Santos por Eduardo Paz Ferreira O Financiamento do Ensino Superior - A partilha de custos, Luísa Cerdeira por Nazaré da Costa Cabral A Grande Crise Financeira do Início do Século XXI, Abel M. Mateus por Luís Máximo dos Santos Comércio justo para todos. Joseph Stiglitz e Andrew Charlton por Nuno Cunha Rodrigues Manual de Direito Fiscal, Glória Teixeira por Guilherme Waldemar d'OJiveira Martins Publicações Recentes NA WEB Site do Banco Central Europeu e E.conornia.info. CRÓNICA DE ACTUALIDADE Ponto de situação dos trabalhos na União Europeia e na OCDE - Principais iniciativas entre Maio de 2009 e Agosto de 2009 por Brigas Afonso, Clotilde Palma e Manuel Faustino 1. Fiscalidade Directa 2. Imposto sobre o Valor Acrescentado 3. Impostos especiais de consumo harmonizados, imposto sobre veículos e união aduaneira Cerimónia de abertura do ano lectivo na Universidade de Lisboa por Eduardo Paz Ferreira Novo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Sérgio Vasques por Eduardo Paz Ferreira Novo Vice-Reitor da Universidade de Lisboa por Eduardo Paz Ferreira Dissertação de doutoramento de Rita Pires por Eduardo Paz Ferreira Algumas Notas ao Código Fiscal do Investimento por Mónica Velosa Ferreira Derrogação Fiscal do Sigilo Bancário por Rogério M. Fernandes Ferreira e Marta Machado de Almeida Colóquio Internacional "A moderna gestão financeira pública: Uma resposta à crise económica?" por José F.F. Tavares Conferência IDEFF "O financiamento do Ensino Superior: a crise actual e perspectivas de futuro" por Nazaré da Costa Cabral Conferência JDEFF O Direito e a Economia um ano depois da crise: Que Lições? Que Perspectivas para o futuro? por Nazaré Costa Cabral Dia Internacional para a erradicação da pobreza - "Juntos podemos!" por Marta Caldas